Política de uso de dados e privacidade - FHO
Política de uso de dados e privacidade - FHO
PORTARIA Nº. 139/2020
 
 
        O Professor Doutor José Antonio Mendes, Reitor do Centro Universitário da Fundação Hermínio Ometto - FHO, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, expede Portaria referente a Política de uso de dados e privacidade:            
           
1 - INFORMAÇÕES GERAIS:            
       
Esta Política representa o compromisso da Fundação Hermínio Ometto - FHO com a proteção e a privacidade dos DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, coletados, tratados e armazenados para o cumprimento das atividades relacionadas aos diversos serviços que oferta, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis vigentes.          
           
2 - DEFINIÇÕES:          
         
FHO: Fundação Hermínio Ometto.          
         
TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.          
         
DADOS PESSOAIS: informações identificadas ou identificáveis relacionadas ao TITULAR.        
         
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS: dados pessoais sobre origem racial ou étnica; convicção religiosa; opinião política; filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; relacionados à vida sexual, genéticos ou biométricos e referentes à saúde (tais como, mas não se limitando a: histórico médico, prontuários, histórico de consultas e exames, resultados de consultas e exames e prescrições médicas), quando vinculados a uma pessoa natural.          
         
CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o TITULAR ou, no caso de menores de idade, um de seus pais ou responsável legal, concorda com o tratamento de seus DADOS PESSOAIS para uma finalidade determinada.          
         
TRATAMENTO: toda operação realizada com DADOS PESSOAIS, como as que se referem à coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração da informação.          
         
COOKIES: são arquivos de informações que são armazenados no computador ou dispositivos móveis do TITULAR através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website registre as ações e preferências em nome do TITULAR. O uso de cookies existe para que o usuário, ao regressar a um website que já tenha visitado, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc.). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.          
         
COOKIES PERSISTENTES: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.          
         
COOKIES DE SESSÃO: expiram quando o usuário fecha o navegador.           
          
3 - ABRANGÊNCIA:            
         
Esta Política se aplica a todos aqueles que se relacionam com a FHO, como: professores, alunos, funcionários técnico-administrativos, prestadores de serviços, pacientes e demais usuários ou visitantes do campus, que precisarem informar seus DADOS PESSOAIS e/ou DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS.          
           
4 - COLETA E TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS:          
         
1. A coleta de DADOS PESSOAIS E DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS pela FHO pode ser necessária para a prestação dos seus serviços e/ou estabelecimento de relações contratuais com colaboradores, prestadores de serviços externos, órgãos e agências regulatórias e demais públicos com os quais se relaciona.          
         
2. As informações cadastradas pelo TITULAR junto à FHO são tratadas de acordo com a Política aqui descrita.         
         
3. Ao prestar informações pessoais à FHO, que permitam a sua identificação como pessoa natural, o TITULAR deverá declarar sua ciência e anuência aos termos desta Política. Ao fazê-lo, automaticamente declara ser detentor do direito e/ou autorização para fornecimento dos dados solicitados e/ou coletados.          
         
4. Dados complementares, considerados DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, também poderão ser solicitados para o fornecimento de serviços específicos e/ou prestação de informações para órgãos oficiais e serão tratados em conformidade com a legislação aplicável.         
         
5. Em atendimentos presenciais, poderá ser necessário o fornecimento de DADOS PESSOAIS, que serão coletados por um atendente, responsável pelo registro das informações em sistema específico. Os DADOS PESSOAIS solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência à solicitação e/ou atendimento pretendido.         
         
6. A coleta de dados de menores de idade apenas poderá ser realizada mediante CONSENTIMENTO de um de seus pais ou responsável legal.        
         
7. Alguns dados são coletados automaticamente pela FHO, por meio digital, com a finalidade de oferecer melhor experiência de navegação em seu site e sistemas informatizados, a saber:          
         
I) Dados de uso dos meios digitais pelo TITULAR com as interações realizadas (cliques nas páginas e seções, data e hora de acesso, histórico de navegação e idioma), dados sobre o dispositivo utilizado (IDs ou outros identificadores únicos de aparelhos, características de aparelhos e softwares, informações sobre a conexão, estatísticas sobre visualizações de página, URLs de origem, endereço de IP e geolocalização, navegador e dados padrão de logs de servidores da Internet).        
         
II) Cookies, web beacons ou outras tecnologias poderão ser utilizadas para armazenar e identificar as preferências de navegação do TITULAR. Para tanto, o TITULAR tem a opção de aceitar, ou não, o uso das tecnologias citadas em seu dispositivo.         
         
III) O TITULAR está ciente de que a FHO utiliza ferramentas de web analytics, que permitem acompanhar os dados de audiência para compreender como interagem e navegam pelas páginas, podendo as ferramentas coletar informações de forma anônima, ou seja, relatando as tendências de uso, como páginas visitadas, tempo de permanência na plataforma, entre outras, sem a identificação do visitante.         
         
O tratamento de DADOS PESSOAIS para finalidades não previstas nesta Política somente ocorrerá mediante anuência do TITULAR, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permaneçam aplicáveis.          
         
5 - USO DOS DADOS PESSOAIS        
         
5.1 - Os DADOS PESSOAIS serão utilizados pela FHO para:           
         
I) Prestar os serviços contratados pelo TITULAR;         
         
II) Compor o acervo permanente da FHO para fins de registro das atividades educacionais e acadêmicas;        
         
III) Atender às solicitações do TITULAR;        
         
IV) Garantir a segurança do TITULAR e da FHO;        
         
V) Cumprir ordem legal ou judicial;        
         
VI) Constituir, defender ou exercer direitos em âmbito judicial ou administrativo;        
         
VII) Manter atualizados os dados de contato para comunicação com o TITULAR;        
         
VIII) Enviar mensagens publicitárias, quando permitido pelo TITULAR;          
         
IX) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes ao ensino, mediante o comportamento dos usuários;        
         
X) Contribuir para melhoria contínua das plataformas e dos serviços educacionais prestados pela FHO quanto à usabilidade, navegabilidade e interatividade; e        
         
XI) Cumprir ordem judicial ou requisição emitida por autoridade competente.        
         
  5.2 - Os DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS serão utilizados pela FHO para:           
         
I) Prestar os serviços solicitados pelo TITULAR;        
         
II) Cumprir ordem legal ou judicial;         
         
III) Gerar análise e estudos estatísticos, preservada a identidade do TITULAR;        
         
IV) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; e        
         
V) Garantir a segurança do TITULAR e dos demais envolvidos nos processos de prestação dos serviços oferecidos pela FHO.        
         
         
6 - ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS        
         
Os DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS serão mantidos identificáveis pela FHO nas seguintes condições:           
         
I) Enquanto a relação contratual persistir;         
         
II) Enquanto sua exclusão não for solicitada diretamente pelo TITULAR;         
         
III) Enquanto for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal ou judicial e para a formulação, exercício e defesa de reivindicações.        
         
Também serão armazenadas informações referentes a protocolos, solicitações e mensagens trocadas entre a FHO e o TITULAR.          
           
Outros dados exigidos por terceiros, como hospitais, companhias de seguros, instituições bancárias, prestadores de serviços de saúde, órgãos reguladores ou governamentais, desde que necessários à consecução dos serviços solicitados pelo TITULAR ou para cumprimento de obrigações legais.            
           
Em caso de revogação de consentimento ou exercício do direito de exclusão, os DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS serão mantidos bloqueados durante os prazos legalmente estabelecidos, decorrentes da prestação dos serviços.            
           
O TITULAR poderá solicitar a correção, atualização ou exclusão dos seus DADOS PESSOAIS e DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS, bem como cópia dos dados armazenados pela FHO. Poderão exercer este direito por meio de solicitação escrita, enviada para dados@fho.edu.br , ou através do formulário próprio disponível em meio digital após o seu login. Juntamente com o pedido, o solicitante deverá encaminhar fotografia de seu documento de identidade com foto recente.           
Nos casos de descontinuidade da relação contratual, a FHO poderá manter armazenados os dados do TITULAR para o cumprimento de obrigações legais, preservação de direitos ou para fins de auditoria, por prazo legal e razoável, sendo somente a ela facultada a exclusão antecipada.           
         
7 - GESTÃO E SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES DO TITULAR        
         
Os dados coletados serão armazenados em ambiente seguro, com utilização de tecnologia adequada para tal, valendo-se de recursos como criptografia, controles de acesso e certificações de segurança. O acesso às informações será permitido apenas a pessoas autorizadas pela FHO e relacionadas à prestação dos serviços.           
           
Ao aceitar esta Política, o TITULAR dá anuência para que suas informações sejam armazenadas em servidores de empresas contratadas pela FHO, inclusive localizados no exterior, hipótese em que ocorrerá a transferência internacional de dados.            
           
Ao aceitar esta Política, o TITULAR declara estar ciente de que, mesmo adotando-se medidas razoáveis de segurança administrativa, física e eletrônica para a proteção dos dados coletados contra perda ou mau uso, nenhuma transmissão de dados online, por sua própria natureza, pode ser considerada absolutamente inviolável por terceiros que venham a agir de forma ilícita e alheia ao controle da FHO.          
           
A FHO não se exime de responsabilidade de violação dos dados por culpa exclusiva de terceiros, como em casos de ataques de hackers ou crackers, situação na qual, uma vez identificada, se compromete a comunicar o fato ao TITULAR e aos órgãos competentes.          
           
Os dados coletados em nossas plataformas, ou fornecidos diretamente pelo TITULAR, são de uso exclusivo da FHO e não serão comercializados ou cedidos para terceiros. Seu compartilhamento, quando necessário, será realizado dentro dos limites e propósitos a que se destinaram originalmente.          
           
O acesso aos dados somente será realizado por pessoas devidamente autorizadas, respeitando-se os princípios de proporcionalidade, necessidade e relevância para os objetivos e propósitos relacionados à prestação dos serviços, observando-se o compromisso de confidencialidade e preservação da privacidade, nos termos desta Política.          
           
A FHO se reserva o direito de utilizar os dados coletados para fins científicos e estatísticos, podendo, nestes casos e a seu exclusivo critério, divulgá-los, comprometendo-se a anonimizá-los, bem como garantir a não identificação do TITULAR por meio das informações divulgadas.          
           
         
8 - DISPOSIÇÕES FINAIS        
         
Esta Política poderá ser atualizada, razão pela qual se convida o TITULAR a consultá-la periodicamente.          
           
A FHO mantém um setor específico responsável pela guarda, manutenção e tratamento dos dados abrangidos por esta Política, que poderá ser contatado pelos seguintes canais:           
           
FHO          
A/C. Setor de Dados           
Endereço: Avenida Doutor Maximiliano Baruto, 500 - Jd. Universitário - Araras/SP.          
E-mail: dados@fho.edu.br           
Tel: (19) 3543-1484          
           
           
9 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.          
           
             
                                                               
Araras, 10 de setembro de 2020.  
           
           
           
             
Prof. Dr. José Antonio Mendes  
Reitor  
       

Acompanhe nas Redes Sociais

Com quem você deseja falar?

Fundação Hermínio Ometto

Av. Dr. Maximiliano Baruto, 500

Jd. Universitário | Araras - SP

CEP: 13607-339

(19) 3543-1400

Clima em Araras

Domingo
31°C
20°C
Chuva: 67% (10 mm)

Como Chegar